Direito em Startups: Enxergando novas oportunidades na Advocacia



O objetivo deste breve texto é aproximar o profissional advogado da atuação no mercado digital, para isso, inicio introduzindo-lhes sintetizadamente a história do advento da internet, da seguinte forma: I) foi criada para atender fins militares dos EUA, em meio a Guerra Fria; II) foi aprimorada por intermédio de acadêmicos de grandes universidades; III) e, posteriormente, chega à população em geral, com a interface da Wide World Web como conhecemos.


Observe que a Internet, ao passo em que é tratada de forma natural para os "nativos digitais" [1], causou estranheza aos nascidos anteriormente aos anos 90, chegando de forma não tão espontânea, na verdade, provocou um verdadeiro impacto social, obrigando-nos a passar por um processo de adaptação e adequação das nossas atividades ao uso dessa tecnologia.


A adaptação da qual me refiro, não corresponde apenas a internet como um facilitador das nossas atividades diárias, (exemplo: envio de mensagens instantâneas ou compras online), mas sim, a verdadeira moldagem jurídica.


O desenvolvimento tecnológico propõe novas oportunidades de mercado, valorização dos profissionais na área da tecnologia e, principalmente, a necessidade de regulações ou direcionamento jurídico, para o alinhamento desses modelos de negócio baseados no uso dessa tecnologia.


Sendo assim, haverá a necessidade do profissional do direito se ajustar às novas expressões como: termos de uso, proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, assinatura digital, contratos eletrônicos, regulação de tecnologias disruptivas, etc.


Como se pode observar, a inevitabilidade deste ajuste aos novos vocábulos decorre do advento da tecnologia, da popularização da internet e do crescente empreendedorismo digital, neste artigo representado pelas Startups.


Tendo em mente o número crescente de startups [2], pegue todo o seu conhecimento em ramos do direito tributário, trabalhista, empresarial, contratual, entre outros e os direcionem  para essa nova classe econômica. Como resultado você verá nascer duas oportunidades.


Na primeira, você poderá se movimentar ativamente para a criação de um modelo inovador de negócio, aprimorando a prestação do serviços jurídicos, aproximando os fatores de inovação, tecnologia e direito,  por meio da criação de uma Lawtechs ou Legaltechs [3].  


Ou, de outro modo, o profissional advogado poderá direcionar seus conhecimentos jurídicos apenas para garantir que essas empresas prestem serviços com a máxima excelência tecnológica e com segurança jurídica, tanto para a startup quanto para os seus usuários.


Mas,  o que é uma startup? Quando a atuação do advogado será necessária?


Eric Ries, em sua obra Startup Enxuta, defini (2012, p.26):

Uma startup é uma instituição humana projetada para criar novos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza.

Para Ries, Startup não é a fase inicial de uma empresa, é, na verdade, qualquer empresa, seja de grande, pequeno e médio porte (pública ou privada), ou mesmo uma única pessoa, que cria algo em condições de extrema incerteza. Tais incertezas correspondem a usabilidade do novo produto, aceitação do cliente e, inclusive, insegurança  jurídica.


Ante essas incertezas, as startups precisam passar por um período que corresponde a  “aprendizagem” (quanto ao próprio produto e sua usabilidade). Por isso, as Startups costumam, primeiramente, lançar ao mercado algo chamado de "Produto Mínimo Viável" (MVP). Neste momento,  a startup cria um produto em versão inicial (protótipo) e estuda o comportamento de seus usuários, visando validar o produto/serviço que está sendo posto ao mercado.


Ainda que nesse ponto, muitas das vezes, as empresas não dominam capital suficiente para a contratação de consultoria jurídica especializada, a inobservância de uma mínima burocracia forense poderá evitar problemas futuros, como, por exemplo, o vazamento de informações essenciais sobre o negócio pela não pactuação de um NDA (Contrato de Confidencialidade) entre a empresa e terceiros envolvidos no negócio.


Portanto, esta fase inicial não impõe e não exclui a opção pelo auxílio de consultoria jurídica. Entretanto, há um outro momento em que essa conexão entre startups e trâmites jurídicos será vital ao empreendimento.


Nesse contexto, após validado o modelo de negócio, as Startups passam a ter uma atuação efetiva no mercado. Consequentemente, irão abandonar a estrutura informal do negócio, formalizando o modelo empresarial através de uma Sociedade Limitada ou uma Sociedade Anônima [4], surgindo, então, a atuação do advogado de modo indispensável para oficializar  os atos da empresa.


Do mesmo modo, também, não se dispensa consultoria jurídica para elaboração de: i) termos de uso; ii) políticas de privacidade; (iii) contratos com fornecedores; (iv) contratos de licenciamento de software; v) contratos de confidencialidade; vi) elaboração de memorandos de entendimentos (MOU) com futuros investidores; vii) depósito de pedido de patentes; viii) direitos autorais, ix) entre outros.  


Pense que, nos tempos que antecederam a internet não se falava em profissões como a de web designer, especialista em usabilidade ou em engenheiros de software, tal qual não se poderia pensar no direito aplicado à tecnologia ou ao próprio direito se submergindo na tecnologia.


Sendo assim, em vista da premissa onde o direito e as normas jurídicas só existem através das relações e comportamentos humanos; e ainda, que o uso da tecnologia já é inerente à estas relações sociais; logo o profissional do direito carece de adequação educacional ao próprio direito digital, ou, adequação estratégica, de modo a direcionar áreas correlatas (PI, contratos, societário, etc.) para atender os players atuantes no mercado digital.


[1] “Nativos digitais” é a expressão utilizada para identificar os nascidos nos anos 2000, jovens que desconhecem a sociedade sem as facilitações da tecnologia digital.

[2] Segundo última pesquisa da Associação Brasileira de Startups, o número dessas empresas chegou a 4.151 o que contabiliza crescimento de 18,6%. Disponível em: http://exame.abril.com.br/negocios/dino/startups-crescem-no-brasil-e-modelo-colaborativo-ajuda-a-resistir-a-crise-economica-dino890108729131/. Acesso em: 25.06.2017.

[3] Segundo Erik Nibo em artigo nominado Quem são as Lawtechs/Legaltechs e como elas estão mudando a advocacia: “Lawtechs ou Legaltechs, ambos termos usados para se referir aquelas startups que criam serviços ou produtos voltados ao mercado jurídico, exploram as atuais ineficiências que este setor apresenta. Por esta razão, tem como principais clientes os próprios advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas”. Disponível em: https://startupi.com.br/2017/07/quem-sao-as-lawtechslegaltechs-e-como-elas-estao-mudando-advocacia/. Acesso em 25.07.2017

[4] Demais tipos societários também podem ser aplicados como os modelos empresariais vinculados à um uma pessoa só, como Microempresa e o empresário individuaI, ou demais modelos que permitem a participação de sócios como as citadas Sociedades por Ações ou Sociedades Limitadas.


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